A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu andamento a três propostas durante a Ordem do Dia de segunda-feira (9 de novembro). Uma delas foi aprovada em primeira discussão, enquanto as outras receberam pareceres favoráveis e seguiram para etapas posteriores da tramitação legislativa.
Projeto sobre pessoas autistas
O Projeto de Lei nº 552/2025, apresentado pelo vereador Everton Assis (União Brasil) e subscrito por outros parlamentares, foi aprovado em primeira discussão. A matéria prevê a inclusão de informações sobre protocolos de segurança para situações de crise envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros oferecidos em Manaus.
De acordo com a proposta, as capacitações deverão abordar procedimentos específicos para o gerenciamento e a intervenção nessas ocorrências, considerando as necessidades das pessoas autistas. A aprovação inicial permite que o texto avance para a próxima fase da análise legislativa.
A divulgação da Câmara não detalha prazo para uma eventual implementação da medida, estimativa de custos ou quais órgãos e instituições seriam responsáveis pela aplicação das regras. Também não apresenta resultado prático, já que o projeto ainda não foi concluído e aprovado em todas as etapas.
Esporte e geração de renda
O plenário também aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 005/2026, de autoria do vereador Mitoso (MDB). A proposta cria a Frente Parlamentar do Esporte Seguro na CMM, com a finalidade de fortalecer o debate e a elaboração de medidas de proteção em ambientes esportivos, especialmente para crianças e adolescentes.
Outra matéria que avançou foi o Projeto de Lei nº 123/2026, apresentado pelo vereador Paulo Tyrone (Democrata). O texto estabelece diretrizes para ampliar o acesso de mulheres cuidadoras a oportunidades de trabalho e geração de renda, com foco na autonomia financeira. Depois da aprovação do parecer favorável, o projeto foi encaminhado à análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
No caso dessas duas propostas, a Câmara informou o encaminhamento legislativo, mas não apresentou metas, prazos de execução ou resultados, uma vez que as matérias ainda estão em tramitação. As informações divulgadas se concentram no conteúdo geral das iniciativas e nas etapas cumpridas no plenário.
Manifestações no Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) mencionou a gratuidade no transporte coletivo oferecida pela Prefeitura de Manaus aos candidatos que participaram do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no domingo (8). O parlamentar afirmou que a medida facilita o deslocamento dos estudantes até os locais de prova e relatou sua própria trajetória educacional ao destacar a importância dos estudos para os jovens.
O vereador João Paulo Janjão (Agir), por sua vez, pediu a continuidade das fiscalizações contra adegas irregulares. Segundo ele, moradores de diferentes regiões enfrentam problemas relacionados ao som alto e à movimentação durante a madrugada. Janjão afirmou que as reclamações ocorrem há pelo menos quatro anos e defendeu a manutenção das operações, principalmente nas zonas Leste e Norte da capital.
O parlamentar também citou riscos à segurança em locais como postos de combustíveis e mencionou os efeitos do barulho sobre trabalhadores, pessoas com deficiência e idosos. A manifestação foi um pedido de continuidade das ações, sem informação, na divulgação da Câmara, sobre um cronograma ou novos resultados das fiscalizações.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
