A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão os projetos que atualizam o planejamento financeiro e administrativo do município para os próximos anos. As propostas tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) válido para o período de 2026 a 2029.
A votação ocorreu na segunda-feira (9 de novembro), durante uma sessão extraordinária compensatória referente ao dia 16 de dezembro. Com o avanço da LOA, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 10 e 16 de novembro. A segunda discussão e a votação das matérias estão previstas no calendário legislativo para 2 de dezembro.
Projetos passaram por análise legislativa
Antes de chegarem ao plenário, os dois projetos foram examinados pela Procuradoria Legislativa e pelas comissões responsáveis. Na sessão, os parlamentares aprovaram os pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
A tramitação havia começado em 19 de outubro, quando as propostas foram deliberadas e encaminhadas para análise. Também foi realizada uma audiência pública conjunta para discutir os textos orçamentários. Em 5 de novembro, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony promoveu ainda uma capacitação sobre emendas parlamentares para assessores legislativos.
Previsão orçamentária para 2027
O Projeto de Lei nº 811/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 96/2026, estima as receitas e fixa as despesas de Manaus em R$ 12.465.306.000 para 2027. Segundo a Câmara, a proposta prevê recursos para a manutenção dos serviços públicos e para a execução das ações da administração municipal.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que o período de emendas permitirá aos parlamentares propor mudanças na distribuição dos recursos e participar da definição das prioridades do município. Ele também citou a necessidade de atenção na aplicação do orçamento diante do cenário de instabilidade econômica nacional e internacional.
“A partir dessa votação, o orçamento fica aberto para a apresentação de emendas pelos colegas vereadores. Esse é o momento de continuar discutindo o orçamento da cidade de Manaus, que tem uma previsão de R$ 12,46 bilhões para o próximo ano”, declarou Alfaia.
De acordo com o vereador, a proposta considera demandas de diferentes setores da administração e da população. A execução do orçamento ficará sob responsabilidade da gestão do prefeito Renato Junior (Avante), com previsão de ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
Alterações no Plano Plurianual
O segundo texto aprovado é o Projeto de Lei nº 812/2026, enviado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 97/2026. A matéria altera a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que instituiu o PPA de Manaus para o quadriênio de 2026 a 2029.
As mudanças propostas abrangem os anexos demonstrativos do plano, documentos que detalham os programas e as ações da administração municipal. Assim como ocorreu com a LOA, o projeto recebeu pareceres favoráveis da CCJR e da CFEO, aprovados em plenário.
Próximas fases
A aprovação registrada até agora é a primeira discussão. Ainda haverá o período de apresentação de emendas e a segunda votação dos projetos. Se as matérias forem aprovadas, seguirão os trâmites necessários para serem encaminhadas ao Executivo Municipal, que poderá sancioná-las ou vetá-las.
A Câmara não detalhou, na divulgação, como os R$ 12,465 bilhões da LOA serão distribuídos entre cada área nem quais alterações específicas serão feitas nos anexos do PPA. Também não há, nesta etapa, resultado de execução dos programas: os projetos ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa e das providências posteriores previstas para o Executivo.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
