A aprovação de pareceres e projetos em plenário não encerrou a tramitação das propostas analisadas pela Câmara Municipal de Manaus na sessão de quarta-feira (28 de outubro). As matérias receberam encaminhamentos diferentes: algumas seguiram para comissões técnicas, uma foi enviada à sanção do prefeito e outra avançou para promulgação.
Transporte noturno segue em análise
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus nº 001/2025, apresentado pelo vereador Sérgio Baré (PRD), prevê a possibilidade de passageiros solicitarem embarque ou desembarque fora dos pontos convencionais entre 21h e 5h. A regra também se aplicaria a locais sem abrigo ou placa indicativa.
O parecer favorável foi aprovado em plenário, mas a proposta ainda não está em fase de execução. O texto foi encaminhado à Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. Segundo Sérgio Baré, a medida pretende evitar que usuários caminhem várias quadras entre o local de desembarque e o destino.
“Imagina, tem paradas de ônibus que o cidadão desce e anda uma, duas, três quadras até entrar na sua rua. E esse trajeto é perigoso muitas vezes. Então esse projeto visa exatamente isso, proteger a nossa sociedade”, disse o parlamentar.
Incentivo ambiental aguarda avaliação de comissão
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas). A proposta cria o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus.
De acordo com a Câmara, a iniciativa busca estimular práticas produtivas ambientalmente responsáveis, incentivar a inovação e promover a competitividade de empresas que adotem medidas de proteção ao meio ambiente. O parecer da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento foi aprovado, e o projeto seguiu para a 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Rodrigo Sá afirmou que a proposta prevê estímulos, entre eles um selo de sustentabilidade e outros benefícios, para empresas que adotem práticas ambientais no processo produtivo. A divulgação da Câmara, porém, não detalha quais seriam esses benefícios, nem informa valores, prazos ou critérios para a concessão.
Saúde mental e proteção animal
O Projeto de Lei nº 201/2026, apresentado pelo vereador Allan Campelo (Podemos), institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais. O texto estabelece diretrizes voltadas à saúde mental, às condições de trabalho e à valorização dos profissionais da administração pública.
O parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado, e a matéria foi encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. A Câmara não informa, na divulgação, metas, prazo de implementação ou estimativa de custos para a política proposta.
Já o Projeto de Resolução nº 019/2025, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), foi aprovado em segunda discussão. A matéria altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo, destinada a reconhecer iniciativas de saúde e bem-estar animal e ações de proteção e defesa dos direitos dos animais.
Aldenor Lima disse que a homenagem busca reconhecer pessoas que atuam na proteção de animais. Com a aprovação em segunda discussão, o projeto seguiu para promulgação. Esse encaminhamento representa uma etapa formal da norma interna e não corresponde à execução de um programa ou política pública.
Projetos sobre exames têm destinos diferentes
Na área da saúde da mulher, o Projeto de Lei nº 259/2026, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), prevê a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero em Manaus. A proposta foi aprovada em plenário e encaminhada para sanção do prefeito.
A iniciativa pretende ampliar o acesso aos exames, facilitar a detecção precoce das doenças e contribuir para a redução da mortalidade feminina. O envio para sanção ainda não registra a implementação do programa. A Câmara não informa, nessa divulgação, prazo, estimativa de custos ou estrutura necessária para a execução da medida.
O Projeto de Lei nº 051/2025, apresentado pelo vereador Coronel Rosses (PL), trata da prioridade na realização e na disponibilização de mamografias na rede municipal de saúde. O texto prevê a oferta anual do exame para mulheres a partir dos 40 anos e inclui mulheres de qualquer idade com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos suspeitos, conforme indicação médica.
O parecer favorável e a matéria em primeira discussão foram aprovados. Como o texto recebeu uma emenda, retornará às comissões técnicas da Câmara. Coronel Rosses afirmou que os exames gratuitos podem ajudar a identificar antecipadamente problemas de saúde.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
