Contribuintes de Manaus que acumularem créditos por meio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) poderão destiná-los ao abatimento do IPTU de 2027 de um imóvel próprio ou de outra pessoa. A indicação da inscrição imobiliária deve ser feita até 8 de dezembro, conforme orientação da Prefeitura de Manaus.
O imóvel escolhido pode pertencer a um familiar ou a um terceiro. Para que a solicitação seja aceita, a inscrição imobiliária precisa estar sem débitos vencidos na data da indicação. O procedimento inclui a consulta do saldo disponível e a escolha da matrícula que receberá o benefício.
Crédito depende das notas fiscais
Pelas regras do programa, cada pessoa física pode acumular créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado por notas fiscais consideradas elegíveis. O saldo pode ser usado para reduzir o IPTU do ano seguinte, com limite de abatimento de até 50% do imposto.
O percentual máximo não corresponde necessariamente ao desconto que será aplicado em todos os casos. O abatimento efetivo depende do valor acumulado pelo contribuinte e dos critérios estabelecidos para a concessão do benefício.
A emissão de uma NFS-e com CPF também não garante, por si só, a formação de créditos. A Prefeitura informa que documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por empresas com imunidade tributária não são válidos para essa finalidade. O comunicado cita, como exemplo de instituições imunes, algumas unidades de ensino.
Como fazer a indicação
O contribuinte deve acessar a página do programa Nota Fiscal de Serviço, consultar os créditos reunidos e selecionar a inscrição imobiliária beneficiada. Quem ainda não tiver acesso ao sistema precisa fazer um cadastro antes de concluir a operação.
A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) orienta que o procedimento seja realizado antes dos últimos dias do prazo, para que haja tempo de verificar o saldo e finalizar a indicação até 8 de dezembro.
Segundo Armínio Pontes, subsecretário da Receita da Semef, o contribuinte pode escolher a matrícula de IPTU que deseja beneficiar, sem limitar a destinação ao próprio imóvel. A declaração também reforça a possibilidade de direcionar o crédito para propriedades de familiares ou de outras pessoas.
Campanha Nota Premiada
A Prefeitura informou ainda que contribuintes cadastrados na campanha Nota Premiada podem concorrer a prêmios mensais de até R$ 40 mil. A pessoa também pode indicar uma instituição social para concorrer ao mesmo valor. A participação na campanha é apresentada pela administração municipal como uma possibilidade adicional para quem solicita NFS-e com CPF.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
