A discussão sobre a possibilidade de remanejar recursos ao longo do exercício financeiro esteve entre os pontos levantados durante a tramitação da proposta de orçamento de Manaus para 2027. O Projeto de Lei nº 811/2026, enviado pelo Executivo Municipal, estima receitas e despesas de R$ 12.465.306.000,00 e foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal.
O debate ocorreu após a votação conduzida pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), que encaminhou a proposta para análise legislativa. A matéria ainda não foi votada em definitivo e poderá receber emendas dos vereadores durante as próximas etapas.
Previsão para a área ambiental
Durante a discussão em plenário, os vereadores abordaram a distribuição dos recursos entre as secretarias municipais e as prioridades previstas para o próximo exercício. Entre os valores mencionados está a previsão de R$ 29 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O montante foi citado em meio ao debate sobre queimadas e os efeitos da fumaça na qualidade do ar. A divulgação da Câmara não detalha, porém, como esse valor seria distribuído internamente nem quais ações específicas seriam financiadas pela secretaria.
Presidente da CCJR, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) afirmou que a previsão inicial destinada a uma secretaria não impede alterações posteriores na aplicação dos recursos. Segundo ele, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecem mecanismos para remanejamentos, desde que sejam respeitadas as autorizações e as condições previstas na legislação.
“Se uma pasta tem um orçamento que, em uma primeira análise, talvez seja insuficiente, isso não significa que ela vai viver só com aquele recurso. O Executivo também tem a possibilidade de fazer remanejamentos, e a própria Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveem esse mecanismo”, afirmou.
Tramitação do projeto
A primeira etapa será a análise da constitucionalidade e da legalidade pela CCJR. Depois, o projeto deverá seguir para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável pelo exame dos aspectos financeiros e orçamentários da proposta.
Os vereadores poderão apresentar emendas, desde que observem as exigências legais e regimentais. De acordo com David Reis, após a aprovação do parecer da comissão competente, a previsão é que seja aberto um prazo inicial de dez dias para o protocolo das alterações. Esse período poderá ser prorrogado conforme a condução dos trabalhos legislativos.
A LOA estima a arrecadação municipal e define a destinação dos recursos para a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. A proposta deve estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA), que reúne diretrizes, objetivos e metas para quatro anos, e à LDO, que orienta a elaboração e a execução do orçamento anual.
O que ainda não está definido
O encaminhamento às comissões representa uma etapa de análise, e não a aprovação final do orçamento nem a execução dos valores previstos. A Câmara Municipal de Manaus não informou, na divulgação, a data da votação definitiva em plenário, o detalhamento completo dos recursos por secretaria ou os resultados esperados para a aplicação dos R$ 29 milhões na área ambiental.
Também não foram apresentados, nessa fase, os custos de eventuais remanejamentos, os responsáveis por sua autorização em cada caso ou um cronograma de execução das despesas. A proposta ainda poderá ser modificada pelas comissões e pelas emendas parlamentares antes da decisão final.
Durante a discussão, Gilmar Nascimento também defendeu a atuação conjunta dos governos municipal, estadual e federal no enfrentamento de problemas ambientais que afetam Manaus e outros municípios do Amazonas.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
