Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Manaus prevê que famílias recebam informações sobre a frequência e o desempenho de estudantes da rede municipal por meio de uma plataforma digital ou aplicativo. A proposta também mantém o atendimento presencial e a entrega de documentos físicos para quem não tiver acesso à internet ou preferir o formato tradicional.
De autoria do vereador Raiff Matos (PL), o Projeto de Lei nº 539/2026 foi deliberado em plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A etapa não representa a criação imediata do serviço, que ainda depende da continuidade da tramitação legislativa.
Dados e alertas previstos
O texto estabelece que estudantes, pais e responsáveis tenham acesso individualizado e gratuito às informações, mediante login e senha. Entre os recursos listados estão boletim eletrônico, registro diário de presença e ausência, calendário escolar, cronograma de avaliações, avisos das unidades de ensino e conteúdos pedagógicos.
A proposta prevê disponibilização dos dados em tempo real. Na justificativa, Raiff Matos afirma que o acompanhamento rápido de faltas e de desempenho pode ajudar as famílias a identificar dificuldades e buscar informações junto à escola. O vereador também relaciona o controle de frequência à segurança dos estudantes, ao permitir que os responsáveis saibam quando uma ausência foi registrada.
“Hoje, muitos pais passam o dia trabalhando e não conseguem estar na escola com a frequência que gostariam. A tecnologia pode encurtar essa distância”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a ferramenta permitiria acompanhar a rotina escolar mesmo quando os responsáveis não conseguem comparecer presencialmente às unidades de ensino.
Acesso digital não substituiria contato presencial
O projeto determina a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e prevê autenticação individual para o acesso às informações. Ao mesmo tempo, o texto preserva a possibilidade de atendimento presencial e de recebimento de documentos físicos.
Na avaliação apresentada por Raiff Matos, a tecnologia deve facilitar a participação dos pais, sem substituir o envolvimento das famílias ou a relação com as escolas. A proposta foi apresentada como uma alternativa para reduzir os efeitos das longas jornadas de trabalho e dos deslocamentos sobre o acompanhamento da vida escolar.
Proposta ainda não detalha execução
Embora estabeleça os tipos de informação que poderiam ser consultados e mencione proteção de dados, o vereador não informou, na divulgação da proposta, prazo para implantação, custos, responsável pela operação do sistema ou metas para medir os resultados. Também não foi apresentada resposta da administração municipal sobre a eventual execução do serviço.
Esses pontos ainda podem ser examinados durante a tramitação. Por enquanto, o que está documentado é a apresentação do projeto, sua deliberação em plenário e o encaminhamento à CCJR; não há indicação de que aplicativo ou plataforma já esteja disponível na rede municipal.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Ney Fabio/Assessoria
