O retorno ao trabalho após a licença-maternidade poderá seguir novas regras para empregadas de empresas com 20 ou mais funcionários. É o que prevê o Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece uma etapa formal de retomada das atividades e prevê a preservação das condições profissionais existentes antes do afastamento. O texto ainda não está em vigor e precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei.
Entrevista deverá marcar a retomada das atividades
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma entrevista de alinhamento quando a trabalhadora retornar da licença-maternidade. A reunião terá duas finalidades principais: definir as atividades que serão desempenhadas e apresentar as mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A medida cria um momento específico para que a empregada seja informada sobre eventuais alterações na organização do trabalho. O texto, porém, não estabelece apenas uma obrigação de comunicação. Também prevê a manutenção das condições ocupacionais anteriores à licença.
Cargo, função e jornada seriam preservados
O PL 2307/2026 determina que sejam mantidos o cargo, a função e a jornada exercidos pela trabalhadora antes do início da licença-maternidade.
O projeto admite mudanças em três situações. Elas poderiam ocorrer quando houver recomendação médica, pedido expresso da própria trabalhadora ou negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta estabelece a preservação das condições anteriores ao afastamento.
Com isso, o texto relaciona a retomada do trabalho não apenas ao retorno físico da empregada à empresa, mas também à continuidade das atividades e da jornada que ela exercia antes da licença.
Justificativa cita estabilidade provisória
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação da autora, o projeto busca ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho. A proposta também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, reúne medidas relacionadas à comunicação entre empresa e trabalhadora, à preservação das condições profissionais e à proteção contra tratamento discriminatório associado à maternidade.
Proposta ainda passará por comissões
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Essa é a primeira etapa prevista na tramitação indicada para a proposta.
Depois, o texto deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação nas comissões ainda precisa ocorrer antes de eventuais etapas seguintes no Congresso.
Como o PL 2307/2026 ainda está em análise, as regras previstas não alteram, neste momento, os procedimentos adotados pelas empresas nem criam obrigações imediatas para empregadores ou trabalhadoras.
Para que as medidas entrem em vigor, a proposta terá de avançar na Câmara e no Senado e receber a aprovação necessária no Congresso Nacional.
