O encerramento das apostas on-line por quota fixa, conhecidas como bets, seguirá um calendário dividido em cinco etapas. As datas foram anunciadas pela Presidência da República na noite de sexta-feira (25), em um evento realizado em São Paulo.
O pacote inclui duas medidas provisórias (MPs): uma proíbe as bets e estabelece regras para a devolução dos valores mantidos pelos usuários; a outra cria ações para reduzir o endividamento das famílias, em um programa chamado Desenrola Brasil 3.0. As medidas passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
Retirada voluntária ocorre antes do bloqueio
Com a entrada em vigor da MP sobre as apostas, não serão permitidas novas operações no país. Os usuários, porém, terão um período para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.
O prazo para essa retirada termina em 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no território nacional. O acesso será redirecionado para informações sobre o procedimento de devolução dos saldos.
A partir da vigência da medida, também não será permitida a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas. Contratos já firmados poderão ser veiculados até 5 de outubro. Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets.
Bancos terão papel na devolução dos valores
Depois do bloqueio das plataformas, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. Essa etapa está prevista para os dias 7 e 8 de outubro.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão fazer a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas nessas instituições. A partir de 14 de outubro, caso haja algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores.
O calendário divulgado trata especificamente dos aportes já realizados e dos recursos mantidos nas contas das plataformas de apostas.
Medidas também tratam de saúde e endividamento
Durante a apresentação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O governo também anunciou medidas voltadas às famílias endividadas. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o público-alvo do programa são pessoas com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é de que essas dívidas somem R$ 300 bilhões. A meta informada é reduzir esse montante pela metade.
Força-tarefa terá foco em sites ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, disse que o governo pretende reforçar a retirada de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as medidas previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração de forças e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR.
Projeto prevê novos crimes relacionados às apostas
Além das MPs, o Poder Executivo anunciou o envio ao Legislativo de um projeto de lei para tipificar crimes específicos ligados aos jogos de azar on-line.
De acordo com a minuta apresentada, operar ou explorar bets de forma irregular poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
O projeto prevê ainda transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para esse fim poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
