A emissão da Certidão de Informação Técnica (CIT) em Manaus considera a localização do imóvel, o zoneamento aplicável e as informações fornecidas pelo requerente sobre a atividade pretendida. O documento é produzido pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e reúne dados previstos na legislação urbanística para orientar decisões sobre o uso e a ocupação do solo.
Entre janeiro e setembro de 2026, a Prefeitura de Manaus informou ter emitido 2.030 certidões. O resultado ficou 4% acima do registrado no mesmo período de 2025, quando foram expedidos 1.959 documentos. Em setembro deste ano, foram 221 CITs, contra 205 no mesmo mês do ano anterior, variação de 8%.
Informações apresentadas
A certidão pode indicar a compatibilidade de um imóvel com atividades residenciais, comerciais, industriais ou de uso misto. Também pode reunir parâmetros urbanísticos como coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos, recuos obrigatórios, taxa de ocupação e quantidade de vagas de estacionamento prevista para o local.
As informações são destinadas a proprietários, profissionais técnicos, investidores e empreendedores que precisam conhecer as condições urbanísticas do terreno antes de elaborar projetos de construção, reforma, ampliação ou implantação de atividades comerciais e de serviços.
O Implurb disponibiliza modalidades como informação técnica geral, informação sobre uso e ocupação do solo e informação para uso do solo. A análise e a documentação exigida devem corresponder ao tipo de certidão solicitado.
Dados necessários para a solicitação
Para identificar o imóvel, o requerente deve apresentar a inscrição imobiliária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o endereço e um croqui de localização. Também precisa descrever claramente as atividades que pretende desenvolver no local, com indicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), quando aplicável.
Segundo a Prefeitura, a CIT funciona como instrumento de consulta prévia. O documento não garante o direito de construir, não substitui autorizações para obras e não possui prazo de validade. A emissão segue as disposições da Lei Complementar nº 003/2014, que institui o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.
De janeiro de 2021 a setembro de 2026, o Implurb contabilizou mais de 13 mil certidões expedidas.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
