Dois projetos aprovados em segunda discussão pela Câmara Municipal de Manaus avançaram para a etapa de sanção do Executivo durante sessão realizada nesta quarta-feira (14 de outubro), no Plenário Adriano Jorge. Outras três propostas tiveram encaminhamentos dentro das comissões permanentes e ainda não chegaram à votação definitiva.
Entre as matérias que serão encaminhadas ao Executivo está o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante). O texto prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos de Manaus.
Projeto sobre recarga ainda depende de sanção
Segundo a Câmara, a proposta pretende ampliar a infraestrutura disponível para esses veículos e acompanhar a expansão da mobilidade elétrica na capital. A aprovação em segunda discussão, contudo, representa uma etapa do processo legislativo e não comprova que os equipamentos já serão instalados.
A Câmara Municipal de Manaus não informou, na divulgação, prazo para eventual implantação dos pontos, estimativa de custos, critérios técnicos ou definição sobre a responsabilidade pela instalação e pela manutenção da estrutura. Esses detalhes também não foram apresentados no anúncio da aprovação.
O segundo projeto aprovado em segunda discussão é o Projeto de Lei nº 289/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). A matéria institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, com celebração anual prevista para 17 de março. O texto também será encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
Proposta de capacitação muda de comissão
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda ao Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD). A proposta incentiva a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas.
O texto prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos para estimular empresas responsáveis pelas obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas da construção civil. Com a aprovação do parecer, o projeto seguirá para análise da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas. Esse encaminhamento não equivale à aprovação final nem à oferta imediata dos cursos.
Proteção à infância e preservação de igarapés
Outras duas propostas iniciaram a tramitação legislativa na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Uma delas é o Projeto de Lei nº 496/2026, do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que estabelece a divulgação obrigatória de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais de eventos esportivos públicos e privados.
A regra proposta alcança eventos destinados ao público infantojuvenil ou que tenham a participação de crianças e adolescentes. O texto também prevê mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Já o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), propõe a criação do programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus. A iniciativa busca reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos, além de prever ações de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos.
As duas matérias ainda passarão pelas etapas regimentais de análise nas comissões permanentes antes de eventual apreciação pelo plenário.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
