A diversidade das pessoas com deficiência esteve no centro de uma Tribuna Popular realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 23 de setembro. O encontro, promovido em referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, reuniu representantes do poder público e de instituições que atuam na defesa desse público.
Durante o debate, foram apresentadas reivindicações sobre a manutenção de pisos táteis, a instalação de sinais sonoros e a melhoria da sinalização em espaços públicos. Os participantes também defenderam que as próprias pessoas com deficiência sejam ouvidas na implantação desses recursos, para que as estruturas considerem as necessidades dos usuários.
Políticas devem considerar diferentes condições
O diretor executivo do Instituto de Apoio às Famílias e PCDs do Amazonas (INAFPAM), Jordan Penha, afirmou que as políticas públicas precisam reconhecer a variedade de condições existentes entre as pessoas com deficiência.
“Nós não somos apenas cadeirantes. Temos pessoas surdas, pessoas com deficiência visual, autistas, amputados e tantas outras realidades. É preciso que essa diversidade seja reconhecida quando falamos em políticas públicas”, destacou.
A diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Márcia Helena Braga, abordou a atuação da assistência social na proteção das pessoas com deficiência e na prevenção de situações de vulnerabilidade e violação de direitos.
“Quando trabalhamos a convivência social e familiar, também fortalecemos uma rede de proteção para que situações de abandono, negligência e maus-tratos não aconteçam. A família e a comunidade têm um papel muito importante nesse processo”, afirmou.
Projetos tiveram encaminhamentos diferentes
Na mesma data, a Câmara realizou uma sessão plenária extraordinária, em caráter compensatório à sessão prevista para 28 de setembro. Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei nº 771/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê gratuidade no transporte público coletivo urbano de passageiros em Manaus durante os dias de votação do primeiro e de eventual segundo turno das Eleições de 2026.
Conforme a proposta, a gratuidade seria aplicada nos dias 4 e 25 de outubro, das 4h às 18h, nas modalidades convencional e complementar. O pedido de tramitação em regime de urgência foi aprovado, e o texto foi encaminhado à sanção do prefeito.
O material divulgado registra a aprovação da urgência e o envio da proposta para sanção, mas não informa se a medida foi sancionada. Também não detalha como a gratuidade seria operacionalizada, quais custos estariam envolvidos ou de que forma ocorreria a fiscalização.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o de nº 114/2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde. A matéria recebeu parecer favorável da 14ª Comissão e segue para segunda discussão.
A proposta prevê capacitação técnica, reconhecimento público e facilitação do acesso ao crédito sustentável como instrumentos para estimular a criação e o desenvolvimento de negócios sustentáveis em Manaus. O release não informa metas, prazos, valores ou responsáveis pela execução das medidas previstas.
Também avançou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 493/2025, que institui a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar. O texto contempla mulheres amparadas por medida protetiva expedida por autoridade judicial ou policial, nos termos da legislação.
A proposta recebeu parecer favorável da 18ª Comissão e seguirá para segunda discussão. O objetivo informado é ampliar as oportunidades de capacitação profissional e de inclusão no mercado de trabalho para esse grupo. O material não detalha, porém, metas de atendimento, cronograma, recursos ou responsáveis pela implementação da política.
Homenagem durante a sessão
Durante a sessão plenária, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Jairo Pereira dos Santos, subsecretário operacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp), que morreu na terça-feira, 22 de setembro.
Parlamentares usaram a tribuna para destacar a dedicação e a responsabilidade de Jairo no exercício das funções e agradecer pelos serviços prestados ao município.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
