Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Manaus prevê reservar 2% das vagas do Programa Bolsa Universidade (PBU) para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. O projeto é de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) e teve parecer favorável da 3ª Comissão aprovado na segunda-feira (9 de novembro).
A matéria será encaminhada à análise da 4ª Comissão de Educação. Depois dessa etapa, ainda deverá passar pelas demais fases de tramitação no Legislativo municipal antes de seguir para eventual sanção do Executivo.
Alteração na lei do programa
O Projeto de Lei nº 552/2023, acompanhado da Emenda nº 01, propõe modificar a Lei Municipal nº 1.931, de 19 de novembro de 2014, que regulamenta o Bolsa Universidade. A mudança inclui no programa a reserva de bolsas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em referência às situações previstas na Lei Maria da Penha, a Lei Federal nº 11.340/2006.
De acordo com a proposta, a concessão das bolsas deverá observar os critérios estabelecidos no edital vigente do PBU. O texto divulgado não informa quantas vagas o percentual representaria em cada edição do programa, nem apresenta estimativa do número de beneficiárias ou dos custos decorrentes da medida.
Justificativa apresentada
Thaysa Lippy afirmou que a iniciativa pretende ampliar o acesso ao ensino superior para mulheres que enfrentaram violência e vivem em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo a vereadora, a educação pode contribuir para a independência financeira e para a reconstrução da vida dessas mulheres.
“A educação é uma ferramenta de transformação e independência. Muitas mulheres permanecem em situações de violência por não terem condições financeiras de recomeçar. Nosso projeto busca oferecer uma oportunidade para que elas conquistem autonomia e construam um novo futuro”, declarou.
A parlamentar também disse que continuará acompanhando a tramitação da proposta para que ela possa se tornar lei. “Queremos garantir que essas mulheres tenham acesso à educação e mais oportunidades no mercado de trabalho. Vamos continuar acompanhando a tramitação para que esse projeto se torne lei”, afirmou.
Proposta ainda depende de novas etapas
Embora o parecer da 3ª Comissão tenha sido aprovado, a medida ainda não está em vigor. A divulgação não detalha prazo para a análise da Comissão de Educação, votação final, eventual sanção ou aplicação da reserva em editais futuros. Também não há, nessa etapa, informação sobre procedimentos específicos para comprovar a condição das candidatas ou sobre como o percentual será calculado.
Por enquanto, o projeto permanece em tramitação na Câmara Municipal de Manaus e depende da conclusão do processo legislativo para ser encaminhado à avaliação do Executivo municipal.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Divulgação/Assessoria
