A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que proíbe a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. A medida coloca em discussão a relação entre a cobrança...
Texto em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a indicação da cor das roupas nas etiquetas. A proposta é apresentada como recurso para ampliar a autonomia de pessoas daltônicas...
Proposta aprovada em comissão da Câmara prevê que o consumidor tenha o saldo recalculado ao antecipar a quitação de uma obrigação, com consideração dos encargos relativos ao período ainda não...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir no Código de Defesa do Consumidor uma regra para impedir que produtos equivalentes tenham preços diferentes apenas por serem destinados a...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da identificação da capacidade de galões usados para combustíveis. O texto prevê que essa informação esteja visível no próprio recipiente, permitindo...
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.