A Prefeitura de Manaus prorrogou novamente o prazo de adesão ao programa Dívida Zero 2026. Pessoas físicas e jurídicas poderão negociar débitos inscritos em dívida ativa até 30 de novembro, com opções de quitação à vista ou parcelamento e descontos aplicados sobre multas e juros de mora.
O programa foi lançado em 20 de maio, com prazo inicial até 20 de agosto. Depois, a adesão foi estendida até 30 de outubro e recebeu uma nova prorrogação. Segundo a procuradora geral do município, Carmem Soeiro, a decisão considera a resposta dos contribuintes e a possibilidade de que mais pessoas e empresas regularizem as obrigações com o fisco municipal.
Descontos variam conforme o acordo
O pagamento à vista garante redução de 100% nas multas e nos juros de mora. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, os percentuais diminuem conforme aumenta o número de parcelas.
Nos acordos de duas a 12 parcelas, o desconto é de 70%. Para pagamentos divididos entre 13 e 24 vezes, a redução é de 60%. O abatimento passa a 50% nos parcelamentos de 25 a 36 parcelas e fica em 40% para quem escolher entre 37 e 60 parcelas.
Há ainda uma condição específica para contribuintes previamente cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Nesse caso, é possível obter desconto de 100% em multas e juros ao parcelar o débito em até seis vezes. O credenciamento é feito pelo sistema eletrônico da Prefeitura de Manaus e precisa ocorrer antes da adesão ao acordo.
Débitos que podem ser negociados
O Dívida Zero abrange débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF).
Também podem ser incluídas na negociação as Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), a Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e a Taxa de Localização (TL). As condições são destinadas a pendências já inscritas em dívida ativa.
Procedimento é feito pela internet
A adesão ocorre de forma eletrônica, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento. Para o pagamento à vista, o contribuinte deve acessar diretamente o portal do programa. Nessa modalidade, não é exigido cadastro prévio, e a quitação é considerada adesão ao edital.
Quem optar pelo parcelamento precisa realizar o cadastro antes de entrar no Portal do Parcelamento, identificado como Parcelamento Dívida Zero. A plataforma permite simular as parcelas e concluir a negociação online.
No caso de pessoas jurídicas, o procedimento deve ser iniciado pelo sócio ou procurador como pessoa física. Também é necessário encaminhar digitalmente documentos que comprovem a representação, como contrato social e procuração.
Orientação aos contribuintes
A Prefeitura informa que a permanência da inadimplência pode resultar em bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, inclusão nos cadastros do SPC e Serasa, impossibilidade de emitir certidão negativa de débitos, penhora e leilão de bens. A divulgação também cita possível inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin), além da cobrança de emolumentos cartorários e custas judiciais.
O atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) é oferecido pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende, pelo WhatsApp informado pela secretaria e presencialmente na sede do órgão, na avenida Japurá, nº 488, Centro, em Manaus.
Ao anunciar a nova extensão, Carmem Soeiro afirmou que a medida pretende dar mais tempo para a regularização de contas de famílias e empresas. A procuradora também declarou que a arrecadação obtida pode ser destinada a políticas públicas para Manaus.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
