Um estudo com duração prevista de 12 meses vai analisar se materiais recicláveis entregues corretamente pela população poderão ser convertidos em créditos ou benefícios financeiros para uso futuro no pagamento de serviços públicos municipais em Manaus. A avaliação será conduzida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) em conjunto com a Ambipar Environmental Machines S.A.
A proposta ainda está na fase de análise e depende do atendimento de requisitos técnicos, jurídicos, ambientais e operacionais. Conforme informado pela Prefeitura de Manaus, não está prevista transferência de recursos financeiros entre as instituições durante o desenvolvimento do estudo.
Como o modelo poderá funcionar
O programa em avaliação faz parte de uma iniciativa de logística reversa incentivada. A ideia é examinar mecanismos pelos quais a entrega de materiais recicláveis em sistemas de coleta e destinação ambientalmente adequada possa gerar créditos para os cidadãos.
Uma eventual utilização dos benefícios seria vinculada ao pagamento de serviços públicos municipais concedidos ou delegados. Essa possibilidade, no entanto, só poderá avançar se forem consideradas viáveis as regras de conversão dos resíduos, os sistemas de controle e a integração com os mecanismos de cobrança dos serviços.
Entre os pontos previstos na análise estão a rastreabilidade dos materiais, a segurança dos sistemas, a transparência na transformação dos resíduos em créditos e a participação da população. Também deverá ser avaliada a possibilidade de integração tecnológica da solução proposta aos serviços municipais.
Participação de catadores
Os estudos deverão considerar ainda a participação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nas etapas de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização. A proposta inclui a avaliação de oportunidades de capacitação, remuneração e geração de trabalho e renda para essas organizações.
A inclusão dos catadores é apresentada como uma das frentes relacionadas ao fortalecimento da cadeia de reciclagem e à recuperação de materiais. O programa também poderá ser analisado sob a perspectiva da educação ambiental e do estímulo à chamada economia circular, que busca manter os materiais em uso por mais tempo.
Responsabilidades no estudo
A Ambipar deverá apresentar informações técnicas sobre a solução em discussão, incluindo os mecanismos de geração dos créditos, a rastreabilidade dos materiais recicláveis e as possibilidades de integração tecnológica.
A Ageman participará das tratativas dentro de suas competências legais, especialmente na avaliação dos aspectos regulatórios relacionados aos serviços públicos delegados do município. Também serão examinadas as condições para a participação da população e a viabilidade operacional do modelo.
A iniciativa foi discutida em reunião realizada em 30 de outubro entre representantes da Prefeitura de Manaus e da Ambipar. A proposta está alinhada ao Decreto Municipal nº 6.225/2025, citado pela Prefeitura como norma que estabelece diretrizes para programas de incentivo à reciclagem por meio de mecanismos de cashback ambiental.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Albuquerque Bezerra, afirmou que a discussão busca avaliar formas de associar práticas de reciclagem a benefícios para a população. O diretor de ESG da Ambipar Pós-Consumo, Vinícius Crespo, declarou que a empresa pretende estudar mecanismos capazes de estimular a participação dos cidadãos e valorizar o trabalho dos catadores.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
