Drogarias de diferentes zonas de Manaus estão sendo vistoriadas para verificar como oferecem descontos em medicamentos e como lidam com os dados pessoais dos clientes. A operação “Farma” foi iniciada em 14 de outubro pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), da Prefeitura de Manaus, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
As equipes analisam se o fornecimento do CPF ou de outras informações pessoais é exigido para a concessão de descontos. Também observam se os consumidores conseguem consultar os preços de balcão sem a obrigação de fazer cadastro ou aderir a programas de fidelidade.
Informações sobre dados coletados
Outro eixo da fiscalização é a comunicação das drogarias sobre a coleta e o tratamento das informações dos clientes. Os fiscais verificam se existem mecanismos para que o consumidor consulte quais dados foram armazenados e solicite que eles não sejam mantidos.
A operação também avalia a existência de orientações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo o defensor Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, foram identificadas situações que já resultaram em notificações e autuações do Procon Manaus.
Entre os problemas citados por Gonçalves estão a ausência de ferramentas para consulta dos dados armazenados e para solicitação de exclusão. Ele também mencionou casos de coleta de imagens e dados biométricos sem que o cliente tivesse a possibilidade de recusar o procedimento.
“A visita tem caráter orientativo, mas algumas situações já motivaram notificações e autuações por parte do Procon Manaus”, afirmou o defensor. Segundo ele, a coleta de dados biométricos envolve informações sensíveis e pode estar associada a riscos de vazamento e uso indevido.
Recomendação sobre descontos
A fiscalização dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta redes de farmácias e drogarias a não exigirem dados pessoais como condição para conceder descontos.
A recomendação também prevê que o consumidor tenha acesso aos preços de balcão sem precisar se cadastrar em programas de fidelidade. Durante as visitas, as equipes verificam a aplicação dessas orientações e a clareza das informações apresentadas nos estabelecimentos.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, afirmou que a atuação busca informar os consumidores sobre seus direitos e orientar os estabelecimentos quanto às responsabilidades no atendimento. Ela também defendeu que as drogarias ofereçam informações transparentes e respeitem a autonomia e a privacidade dos clientes.
Outros itens verificados
Além das práticas relacionadas a descontos e dados pessoais, a operação inclui a conferência da validade e da precificação dos produtos. As equipes observam ainda a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso.
Quando identificam irregularidades, os fiscais registram as ocorrências, estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis, conforme informado pela Prefeitura de Manaus. A divulgação não apresenta o número de estabelecimentos visitados, de notificações ou de autuações realizadas até o momento.
As fiscalizações têm continuidade prevista para 15 de outubro, com novas visitas a drogarias da capital.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
