Edificações que totalizam 513.962,29 metros quadrados receberam certidões de Habite-se em Manaus entre janeiro e setembro de 2026. No período, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu 484 documentos, segundo dados divulgados pela Prefeitura de Manaus.
Somente em setembro, a área construída certificada chegou a 78.259,46 metros quadrados. Considerando o intervalo entre janeiro de 2021 e setembro de 2026, o instituto contabiliza 4.035 certidões expedidas e 5.100.822,56 metros quadrados de edificações certificadas na capital.
O que a certidão comprova
O Habite-se é o documento emitido pelo município para atestar que uma edificação foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está apta para ocupação e uso. A certificação pode ser aplicada a imóveis residenciais e comerciais.
Para a emissão, o Implurb avalia parâmetros previstos na legislação urbanística, como ocupação do solo, acessibilidade, instalações e outras exigências técnicas relacionadas a cada construção. O procedimento inclui análise técnica e vistoria da edificação.
De acordo com a Prefeitura, a certidão formaliza a conclusão da obra perante o município e confirma a conformidade do imóvel com o projeto aprovado e as regras aplicáveis ao caso. O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirmou que o documento integra a etapa de verificação das condições da edificação.
Uso para registro e negociações
Além de atestar a regularidade da construção perante a administração municipal, o Habite-se permite a averbação da edificação no Cartório de Registro de Imóveis. A certidão também pode ser utilizada em procedimentos como financiamentos, transferências e comercialização da propriedade.
A documentação é destinada tanto a construções novas quanto a edificações existentes que ainda não possuem o certificado, desde que sejam atendidas as exigências legais e técnicas aplicáveis. A regularização registra formalmente a conclusão da obra e sua situação perante os órgãos competentes.
Solicitação do documento
Os serviços relacionados ao Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb. No endereço, proprietários e responsáveis técnicos podem consultar a documentação exigida, modelos de requerimentos e orientações sobre os procedimentos de licenciamento e regularização.
Depois de encaminhado, o pedido passa por análise técnica do instituto. A avaliação inclui a vistoria da edificação para verificar a correspondência com o projeto aprovado e o cumprimento das exigências municipais.
Também há atendimento junto à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, com exceção de feriados e pontos facultativos.
Os dados divulgados pela Prefeitura apresentam o volume de certidões e de áreas certificadas até setembro de 2026, mas não detalham, na publicação, a distribuição dos documentos por tipo de imóvel ou por região da cidade.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
