Tag: PL 3362/2026

Projeto cria crime de traição à pátria no Código Penal com pena de até 20 anos

O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...