O Projeto de Lei 3297/26 propõe dispensar licença, plano de voo e registro operacional para o uso civil de drones em áreas livres. O texto ainda precisa ser analisado por...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...
O Projeto de Lei 3226/26 prevê vistoria anual para veículos de transporte escolar aprovados sem restrições na inspeção anterior. Texto ainda será analisado por comissões da Câmara.
O Projeto de Lei 2005/26 propõe proibir a fabricação, a importação e a venda de cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido no Brasil. A proposta ainda será analisada...
O Projeto de Lei 1876/26 prevê a inclusão automática de aposentados e pensionistas de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica, sem exigência de inscrição prévia no CadÚnico. A...