Profissionais habilitados podem solicitar pela internet o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF) para obras de baixo impacto que atendam aos critérios da legislação urbanística de Manaus. Administrada pela Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a modalidade recebe as informações do projeto e verifica automaticamente parâmetros exigidos para o licenciamento.
O sistema pode ser utilizado em construções de até 750 metros quadrados e com, no máximo, quatro pavimentos. Os projetos precisam estar enquadrados nos tipos 1 e 2 de impacto e cumprir as exigências legais aplicáveis a cada caso.
Critérios avaliados pela plataforma
Entre os itens analisados automaticamente estão a taxa de ocupação, os afastamentos, a permeabilidade, o gabarito e as vagas de estacionamento. A plataforma também considera outras exigências previstas para cada projeto.
O ACMF contempla edificações unifamiliares e multifamiliares, além de empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto. O atendimento aos requisitos urbanísticos é condição para o uso da modalidade.
O procedimento é on-line, automatizado e autodeclaratório. Arquitetos e engenheiros habilitados encaminham os dados necessários e assumem a responsabilidade pelas informações apresentadas, assim como pela conformidade da obra com a legislação urbanística.
Responsabilidade técnica permanece
Segundo a Prefeitura de Manaus, a redução de etapas do processo não elimina a obrigação de cumprir as normas urbanísticas. A possibilidade de fiscalização e de adoção de medidas administrativas e legais em caso de irregularidades também permanece.
A modalidade registrou mais de 24,7 mil metros quadrados licenciados entre janeiro e outubro de 2026. No mesmo período de 2025, foram registrados 16,3 mil metros quadrados, resultado que representa crescimento superior a 51%, conforme os dados divulgados pelo Implurb.
Na comparação entre os dois períodos, o número de documentos expedidos passou de 68 para 93, alta de 36,8%. Apenas em outubro de 2026, o sistema registrou 1.511,93 metros quadrados de área licenciada.
Tempo de expedição e desconto
O tempo médio de expedição do documento ficou em 9,4 minutos no acumulado de janeiro a outubro. Esse cálculo considera o processamento realizado depois da confirmação do pagamento da taxa.
O ACMF prevê ainda desconto de 20% nas taxas para pagamentos feitos em parcela única, conforme o Decreto Municipal nº 5.750. A Prefeitura informou que a condição faz parte das regras aplicáveis à modalidade.
Para o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, o aumento da área licenciada e da quantidade de alvarás indica a consolidação do sistema como alternativa para profissionais que buscam agilidade. Ele afirmou que a ferramenta reduz etapas e torna os procedimentos mais acessíveis, mantendo a exigência de cumprimento das normas e a responsabilidade técnica dos autores dos projetos.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
