Uma área pública da avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus, passou pela quarta operação de desocupação em 28 de outubro. Segundo a Prefeitura de Manaus, uma vistoria realizada em setembro de 2026 encontrou aproximadamente 70 a 90 construções residenciais e estimou a presença de 70 a 100 famílias no local.
O município afirma que o terreno foi reservado para a construção de 320 unidades habitacionais dos empreendimentos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23, integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida. A área deverá ser destinada a famílias que aguardam atendimento pela política habitacional.
Área foi desapropriada e classificada como de interesse social
De acordo com a Prefeitura, o imóvel foi desapropriado pelo Decreto Municipal nº 5.814/2024 e instituído como Área de Especial Interesse Social, denominada AEIS 07 de Maio. A classificação está vinculada à previsão de uso do terreno nos dois empreendimentos habitacionais.
O projeto conta, conforme a administração municipal, com R$ 54,4 milhões em recursos federais. Também estão previstas uma contrapartida financeira da Prefeitura de Manaus e verbas destinadas à desapropriação do imóvel.
Município cita exigência para liberar obras
A Prefeitura informou que a desocupação teve o objetivo de liberar o terreno para viabilizar as obras. Segundo o município, os instrumentos do empreendimento exigem que a área destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) esteja livre e desocupada.
A administração municipal declarou que a permanência de ocupações pode comprometer o cronograma, os investimentos públicos e o atendimento às famílias beneficiárias. A operação foi descrita como uma desocupação administrativa de imóvel público, realizada com base nas competências legais do município.
Na justificativa apresentada, a Prefeitura também afirmou que a ocupação indevida de bem público configura detenção de natureza precária. Por essa razão, sustentou que não haveria posse a ser protegida nem necessidade de uma ação judicial de reintegração.
A operação de 28 de outubro foi apresentada como a quarta realizada na área. A Prefeitura relacionou a medida à destinação social prevista para o imóvel e à necessidade de manter o terreno disponível para os empreendimentos habitacionais.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
