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Amazonas – Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na quarta-feira, 1, que o Estado do Amazonas promova, no prazo máximo de 18 meses, a abertura de concurso público para o cargo de delegado de polícia. A determinação teve maioria de votos dos ministros do Supremo.
O Estado do Amazonas alegava, no recurso, que não realizou o concurso em razão de já ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sustentou ainda necessidade de mais tempo para a realização do exame, tendo em vista que o estado atravessa grave crise na segurança pública, com as rebeliões em presídios iniciadas em 2017; e na política, com a cassação do mandato do governador e nova eleição para o cargo.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acolheu parcialmente os embargos e propôs o prazo de 18 meses, a partir da publicação da ata de julgamento, para que o estado possa se programar nos planos administrativo e orçamentário, e cumprir a decisão.
Divergência
O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir, manifestando-se no sentido de não modular declaração de inconstitucionalidade de ato normativo. Citando Rui Barbosa, afirmou que “lei contrária à Constituição é natimorta, não tem qualquer eficácia”. O ministro afirmou ainda que o Estado do Amazonas teve tempo suficiente para promover o concurso, tendo em vista que a declaração de inconstitucionalidade pelo STF ocorreu em setembro de 2015, não sendo cabível a concessão de mais 18 meses.
Concurso
Em nota, o governo do Amazonas informou que está com o planejamento para a realização do concurso para a área de segurança pública em andamento.
“A SSP-AM já liberou o orçamento para a realização do certame este ano e, neste momento, analisa empresas que possam fazer a execução do concurso. O edital será aberto ainda este ano. Ressaltamos, ainda, que no dia 15 de maio, o governo estadual publicou no Diário oficial do Estado a projeção de vagas”, afirmou, em nota.
Previsão de Cargos e Vagas:
POLÍCIA CIVIL
Delegado: 62 vagas
Investigador: 200 vagas
Escrivão: 98 vagas
POLÍCIA CIENTÍFICA
Perito Criminal: 27 vagas
Perito Legista: 8 vagas
Perito Odontolegista: 3 vagas
Auxiliar Perito: 16 vagas
Padioleiro: 10 vagas
CORPO DE BOMBEIROS
Aluno Oficial BM: 30 vagas
Aluno Soldado BM: 198 vagas
POLÍCIA MILITAR
Oficial de Saúde – Aluno Oficial de Saúde: 20 vagas
Cabo Especialista de Músico – Aluno Cabo: 20 vagas
Cabo Especialista de Saúde – Aluno Cabo: 20 vagas
Soldado Combatente – Aluno Soldado: 601 vagas
Fonte: G1
